Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONTRATAÇÃO — SUMER MÓVEIS

Última atualização: 27 de julho de 2026

1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso e Contratação (“Termos”) regulamentam o acesso e a utilização do site [URL DO SITE], dos formulários, catálogos, páginas de produtos, canais de atendimento, páginas de Serviços, Contato, B2B, Reformas e demais recursos disponibilizados pela Sumer Móveis.

Ao acessar o site, solicitar atendimento, preencher formulários, enviar informações, solicitar orçamento, contratar serviços ou adquirir produtos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as demais condições apresentadas em propostas, orçamentos, pedidos, contratos e documentos específicos.

Caso o usuário não concorde com alguma disposição, deverá interromper a utilização do site e não concluir a contratação.

A utilização do site não cria, por si só, obrigação de venda, fabricação, prestação de serviço ou reserva de produto. A contratação será formalizada somente após a aceitação expressa da proposta, orçamento, pedido, contrato ou documento equivalente, conforme o procedimento adotado pela Sumer Móveis.

2. OBJETO DO SITE

O site tem como objetivos, entre outros:

a) apresentar a Sumer Móveis, sua identidade, estrutura, experiência e formas de atendimento;
b) divulgar móveis, coleções, ambientes, materiais, acabamentos e soluções personalizadas;
c) disponibilizar catálogo digital e informações sobre produtos;
d) permitir solicitações de orçamento, atendimento e contato;
e) apresentar serviços de fabricação, personalização, reforma, restauração, entrega, montagem e pós-venda;
f) receber solicitações de construtoras, incorporadoras, arquitetos, designers, empresas e parceiros B2B;
g) receber informações, medidas, imagens, plantas, referências e arquivos relacionados a projetos;
h) divulgar conteúdos institucionais, campanhas, novidades e materiais promocionais.

Salvo quando expressamente indicado, o site funciona como ambiente institucional, catálogo e canal de relacionamento. A exibição de um produto não significa necessariamente disponibilidade imediata, estoque, preço fixo ou possibilidade de entrega para todas as localidades.

3. PÚBLICO E CAPACIDADE

O site poderá ser utilizado por pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes para os atos da vida civil.

Menores de idade somente poderão utilizar os canais da Sumer Móveis com participação e supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

Representantes de empresas, construtoras, incorporadoras, escritórios, condomínios ou outras pessoas jurídicas declaram possuir poderes suficientes para realizar solicitações, compartilhar informações e assumir obrigações em nome da organização representada.

4. CADASTROS, FORMULÁRIOS E INFORMAÇÕES FORNECIDAS

Ao preencher formulários ou solicitar atendimento, o usuário compromete-se a:

a) fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
b) não se passar por outra pessoa;
c) não utilizar dados de terceiros sem autorização;
d) informar corretamente as características do projeto, ambiente ou móvel;
e) manter seus dados de contato atualizados;
f) verificar informações antes de enviar solicitações;
g) não inserir arquivos maliciosos, conteúdo ilícito ou informações ofensivas.

A Sumer Móveis poderá solicitar documentos, medidas, fotografias, plantas, referências, dados cadastrais e outras informações necessárias para avaliar a solicitação e elaborar a proposta.

Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas poderão resultar em erros de orçamento, projeto, produção, entrega, montagem ou reforma. Custos adicionais decorrentes de informações fornecidas incorretamente poderão ser cobrados, quando devidamente demonstrados e previamente informados.

5. CATÁLOGO, IMAGENS E CONTEÚDO ILUSTRATIVO

As imagens, ambientes, simulações, cores, texturas, perspectivas, fotografias e representações exibidas no site possuem finalidade informativa e ilustrativa.

Poderão ocorrer diferenças entre a visualização em telas e o produto real em razão de:

a) calibração do monitor ou dispositivo;
b) iluminação do ambiente;
c) lote, tonalidade e características naturais dos materiais;
d) veios, nós, fibras, texturas e variações de madeira, pedra, tecido, couro ou materiais semelhantes;
e) enquadramento e tratamento fotográfico;
f) proporção e escala das imagens;
g) atualizações de fornecedores e componentes.

A especificação válida para a contratação será aquela constante na proposta, pedido, memorial descritivo, amostra aprovada, projeto técnico ou contrato.

A Sumer Móveis poderá atualizar imagens, descrições, categorias, tags, coleções e informações do catálogo a qualquer momento.

6. PRODUTOS, SERVIÇOS E SOLUÇÕES PERSONALIZADAS

A Sumer Móveis poderá oferecer:

a) móveis prontos ou produzidos sob encomenda;
b) móveis sob medida;
c) projetos personalizados;
d) estruturas de alumínio;
e) pintura eletrostática;
f) estofados impermeáveis;
g) tecidos náuticos;
h) tecidos e revestimentos da marca Data Block ou de outros fornecedores;
i) mobiliário para áreas internas ou externas;
j) soluções para residências, empresas, construtoras, incorporadoras, hotéis, condomínios e empreendimentos;
k) reforma e restauração de móveis;
l) entrega, montagem, instalação, manutenção e assistência.

Características técnicas, marcas, materiais e benefícios somente integrarão a contratação quando estiverem expressamente descritos na proposta ou no pedido.

A menção a uma marca ou tecnologia no site não significa que ela estará presente em todos os produtos.

7. ORÇAMENTOS E PROPOSTAS

As solicitações enviadas pelo site não representam aceitação automática nem obrigação de contratação.

A proposta poderá depender de:

a) análise de medidas;
b) visita técnica;
c) recebimento de projeto ou planta;
d) avaliação do móvel;
e) confirmação de materiais;
f) disponibilidade de fornecedores;
g) local de entrega e instalação;
h) quantidade solicitada;
i) condições de acesso ao imóvel;
j) definição de acabamento, tecido, cor e componentes.

O orçamento terá o prazo de validade nele indicado. Na ausência de prazo específico, será válido por [NÚMERO] dias corridos a partir da emissão.

Após o prazo de validade, preços, materiais, condições, frete e prazos poderão ser atualizados.

A proposta poderá conter etapas, exclusões, limites de escopo, responsabilidades do contratante e condições próprias. Em caso de divergência entre estes Termos e uma proposta ou contrato específico, prevalecerá o documento específico, desde que não contrarie direitos legalmente assegurados.

8. PREÇOS

Os preços poderão variar de acordo com:

a) medidas e dimensões;
b) tipo e quantidade de materiais;
c) acabamento;
d) tecido e revestimento;
e) complexidade do projeto;
f) quantidade de unidades;
g) local de entrega;
h) instalação e montagem;
i) adaptações necessárias;
j) impostos, fretes e serviços adicionais;
k) prazo e condições comerciais.

Quando o site não apresentar preço, o valor será informado após orçamento.

Quando houver preço no site, deverão ser consideradas as condições, características e limites descritos na oferta. Erros manifestos de digitação ou exibição poderão ser corrigidos antes da confirmação da contratação, com comunicação ao interessado.

Despesas com frete, içamento, desmontagem, retirada de portas, proteção de áreas, estacionamento, pedágio, hospedagem, alimentação de equipe, acesso especial ou serviços de terceiros poderão ser cobradas separadamente, quando aplicáveis e previamente informadas.

9. FORMAS DE PAGAMENTO

As formas de pagamento serão informadas na proposta, pedido ou contrato e poderão incluir, conforme disponibilidade:

a) PIX;
b) transferência bancária;
c) boleto;
d) cartão;
e) entrada e parcelas;
f) condições comerciais específicas para empresas.

A produção poderá ser iniciada somente após:

a) assinatura ou aceite da proposta;
b) aprovação do projeto;
c) confirmação do pagamento da entrada;
d) envio dos dados necessários;
e) cumprimento de outras condições indicadas no documento comercial.

Atrasos de pagamento poderão suspender projeto, produção, entrega, instalação, assistência ou garantia contratual, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

Poderão incidir atualização monetária, multa e juros quando previstos em contrato e permitidos pela legislação.

10. APROVAÇÃO DE PROJETOS

Quando houver projeto personalizado, o cliente deverá analisar e aprovar:

a) medidas;
b) layout;
c) cores;
d) tecidos;
e) acabamentos;
f) materiais;
g) posição de módulos;
h) sentido de abertura;
i) quantidades;
j) detalhes técnicos;
k) imagens, desenhos e memoriais.

A aprovação poderá ocorrer por assinatura, e-mail, plataforma digital ou outro meio que permita registrar a manifestação do cliente.

Após a aprovação e o início da produção, alterações poderão:

a) não ser tecnicamente possíveis;
b) exigir novo orçamento;
c) alterar o prazo;
d) gerar custos adicionais;
e) implicar reaproveitamento ou perda de materiais.

A Sumer Móveis não se responsabiliza por erros em informações expressamente aprovadas pelo cliente, sem prejuízo da responsabilidade por falhas próprias de projeto, fabricação ou execução.

11. MEDIÇÕES E CONDIÇÕES DO LOCAL

O cliente deverá informar com precisão as condições do local de entrega, montagem, instalação ou retirada.

Deverão ser comunicados previamente:

a) largura de portas, corredores, elevadores e escadas;
b) restrições de condomínio;
c) horários permitidos;
d) necessidade de agendamento;
e) ausência de elevador;
f) necessidade de içamento;
g) fragilidade de pisos, paredes ou objetos;
h) obras em andamento;
i) dificuldade de estacionamento;
j) risco de chuva ou exposição externa;
k) instalações elétricas, hidráulicas ou estruturais existentes.

Quando necessária, a medição final poderá ser realizada pela Sumer Móveis.

Caso o cliente altere o ambiente após a medição, deverá comunicar imediatamente. Adaptações decorrentes de alterações posteriores poderão gerar novos custos e prazos.

12. PRAZOS

Os prazos de projeto, fabricação, reforma, entrega e instalação serão informados na proposta ou no contrato.

O prazo poderá começar após o cumprimento de todas as condições necessárias, como:

a) aprovação final;
b) pagamento da entrada;
c) escolha de tecidos e acabamentos;
d) disponibilidade de acesso ao imóvel;
e) recebimento de medidas e documentos;
f) aprovação de amostras.

Os prazos poderão ser afetados por eventos fora do controle razoável da Sumer Móveis, incluindo:

a) atraso de fornecedores;
b) indisponibilidade de matéria-prima;
c) interrupção de transporte;
d) greves;
e) enchentes, tempestades ou eventos climáticos;
f) acidentes;
g) restrições de circulação;
h) falhas generalizadas de energia ou comunicação;
i) determinações de autoridades;
j) casos fortuitos ou força maior.

A ocorrência será comunicada ao cliente, e um novo cronograma poderá ser acordado.

13. ENTREGA, MONTAGEM E INSTALAÇÃO

A entrega será realizada no endereço e nas condições definidos na contratação.

O cliente ou pessoa autorizada deverá acompanhar o recebimento e verificar:

a) quantidade de volumes;
b) integridade aparente;
c) correspondência com o pedido;
d) eventuais avarias externas;
e) funcionamento ou montagem, quando aplicável.

Ocorrências aparentes deverão ser registradas no comprovante de entrega e comunicadas imediatamente.

O local deverá estar:

a) liberado;
b) limpo;
c) seguro;
d) protegido contra chuva;
e) com acesso disponível;
f) sem obstáculos;
g) com obras pesadas concluídas, quando necessário.

A Sumer Móveis poderá suspender a montagem quando o local apresentar risco à equipe, ao produto ou ao imóvel.

Nova visita decorrente de ausência do responsável, falta de acesso, obra incompleta ou condição inadequada poderá ser cobrada.

14. RESPONSABILIDADE PELO AMBIENTE

Antes da montagem ou instalação, o cliente deverá informar a existência de:

a) tubulações;
b) fiação;
c) aquecimento;
d) gás;
e) impermeabilização;
f) estruturas ocultas;
g) paredes frágeis;
h) sistemas especiais.

A Sumer Móveis não será responsável por danos causados por informações omitidas ou incorretas sobre elementos ocultos, sem prejuízo da responsabilidade por atuação negligente de sua equipe.

Objetos frágeis, decorativos e de valor deverão ser removidos do local pelo cliente.

15. MÓVEIS SOB MEDIDA E PERSONALIZADOS

Produtos personalizados são desenvolvidos para medidas, escolhas e necessidades específicas do cliente.

O cliente deverá compreender que:

a) produtos sob medida podem não ser reaproveitáveis em outro local;
b) alterações no ambiente podem impedir a instalação;
c) pequenas tolerâncias técnicas são inerentes à fabricação e à instalação;
d) emendas, recortes e ajustes poderão ser necessários;
e) materiais naturais apresentam variações;
f) amostras representam uma referência, não uma reprodução absoluta.

Eventual cancelamento após aprovação e início de produção será analisado conforme o estágio do trabalho, a personalização, os materiais adquiridos, os serviços executados e os direitos previstos na legislação.

Nenhuma cláusula destes Termos pretende excluir direitos do consumidor aplicáveis ao caso concreto.

16. REFORMAS E RESTAURAÇÕES

Nos serviços de reforma ou restauração, o cliente deverá apresentar o móvel para avaliação.

A avaliação poderá identificar:

a) danos estruturais;
b) infestação;
c) umidade;
d) corrosão;
e) partes quebradas;
f) materiais deteriorados;
g) reformas anteriores;
h) peças sem reposição;
i) riscos não visíveis inicialmente.

Defeitos ocultos poderão ser descobertos apenas durante a desmontagem. Nessa hipótese, a Sumer Móveis poderá apresentar orçamento complementar e solicitar nova aprovação.

O resultado da reforma dependerá do estado original, da estrutura existente, dos materiais disponíveis e das limitações técnicas.

A comparação “antes e depois” exibida no site é ilustrativa e não garante resultado idêntico para todos os móveis.

Peças originais poderão ser substituídas quando necessário e aprovado.

O cliente deverá retirar objetos pessoais ou itens armazenados no móvel antes da coleta.

17. SERVIÇOS B2B

As contratações para construtoras, incorporadoras, empresas, escritórios, hotéis, condomínios e demais clientes corporativos poderão ter condições específicas relativas a:

a) volume;
b) cronograma;
c) medição;
d) aprovação por etapas;
e) faturamento;
f) logística;
g) amostras;
h) protótipos;
i) tolerâncias;
j) responsabilidade técnica;
k) instalação;
l) aceite;
m) multas e garantias;
n) confidencialidade.

As condições específicas constarão na proposta ou no contrato B2B.

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor dependerá da natureza jurídica da relação e das circunstâncias concretas, sem prejuízo das normas obrigatórias aplicáveis.

18. ALTERAÇÕES E ADITIVOS

Mudanças solicitadas após a contratação deverão ser avaliadas pela Sumer Móveis.

A alteração somente será executada após confirmação de:

a) viabilidade;
b) novo preço, quando houver;
c) impacto no prazo;
d) responsabilidade pelas mudanças;
e) aprovação por escrito.

Pedidos verbais não formalizados poderão não ser considerados.

19. CANCELAMENTO PELO CLIENTE

O cliente poderá solicitar cancelamento pelos canais oficiais.

As consequências serão analisadas conforme:

a) natureza do produto ou serviço;
b) etapa do projeto;
c) compra de materiais;
d) início da fabricação;
e) personalização;
f) despesas incorridas;
g) condições da proposta ou contrato;
h) legislação aplicável.

Quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, o direito legal de arrependimento será respeitado quando aplicável.

Valores relativos a etapas efetivamente executadas, materiais personalizados ou despesas comprovadas poderão ser considerados na apuração, na medida permitida pela legislação.

20. CANCELAMENTO OU RECUSA PELA SUMER MÓVEIS

A Sumer Móveis poderá recusar ou cancelar uma solicitação antes da formalização quando:

a) o serviço for tecnicamente inviável;
b) não houver disponibilidade de material;
c) as informações forem insuficientes;
d) houver suspeita de fraude;
e) o pedido envolver atividade ilícita;
f) houver risco à segurança;
g) não houver atendimento na localidade;
h) não for possível cumprir o prazo necessário.

Após a formalização, eventual suspensão ou encerramento observará o contrato e a legislação.

21. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, telefone ou atendimento a distância, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal aplicável, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme a legislação.

A solicitação deverá ser realizada por [E-MAIL/CANAL].

A Sumer Móveis orientará sobre os procedimentos de devolução, coleta, cancelamento e restituição.

A análise deverá considerar a natureza da contratação e os direitos legalmente assegurados, inclusive quando houver produto personalizado ou serviço já iniciado.

22. TROCAS, DEVOLUÇÕES E NÃO CONFORMIDADES

Solicitações de troca, devolução ou correção deverão ser feitas pelos canais oficiais, com:

a) identificação do cliente;
b) número do pedido;
c) descrição do problema;
d) fotografias ou vídeos, quando necessários;
e) data de recebimento;
f) demais informações solicitadas.

A Sumer Móveis poderá realizar inspeção técnica antes de definir a solução.

Quando houver vício ou não conformidade de responsabilidade da Sumer Móveis, serão observadas as alternativas e os prazos previstos na legislação.

Não serão considerados defeitos:

a) desgaste natural;
b) mau uso;
c) ausência de manutenção;
d) limpeza inadequada;
e) exposição incompatível com a especificação;
f) danos causados por animais;
g) sobrecarga;
h) impacto;
i) umidade ou infiltração externa;
j) instalação ou alteração por terceiros;
k) variações naturais de materiais;
l) descumprimento das orientações de uso.

23. GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL

Os produtos e serviços possuem garantia legal conforme a legislação aplicável.

Quando houver garantia contratual adicional, suas condições, prazo, cobertura e exclusões serão informados em documento próprio.

A garantia poderá exigir:

a) apresentação do pedido ou nota fiscal;
b) inspeção técnica;
c) uso adequado;
d) cumprimento das orientações de conservação;
e) ausência de intervenção não autorizada.

A garantia não exclui direitos legais do consumidor.

24. CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO

O cliente deverá seguir as orientações de uso, limpeza, conservação e manutenção.

Recomenda-se:

a) evitar produtos abrasivos;
b) não exceder peso ou capacidade;
c) proteger contra exposição excessiva ao sol e à chuva, quando o móvel não for especificado para área externa;
d) evitar objetos quentes sem proteção;
e) tratar líquidos e manchas rapidamente;
f) não arrastar móveis de forma inadequada;
g) realizar manutenção periódica;
h) utilizar profissionais qualificados para desmontagens.

A impermeabilização e os tecidos de desempenho especial não tornam o móvel indestrutível nem dispensam cuidados.

25. TECIDOS, ESTOFADOS E IMPERMEABILIZAÇÃO

A resistência à água, manchas ou intempéries varia conforme o tecido, tratamento e especificação.

Termos como “impermeável”, “náutico”, “Data Block”, “área externa” ou equivalentes deverão ser interpretados de acordo com a ficha técnica do material selecionado.

O cliente deverá observar:

a) limite de exposição;
b) forma de limpeza;
c) necessidade de secagem;
d) proteção contra mofo;
e) manutenção;
f) restrições do fabricante.

A garantia do tecido poderá ser diferente da garantia da estrutura ou do serviço.

26. ESTRUTURAS DE ALUMÍNIO E PINTURA ELETROSTÁTICA

As estruturas de alumínio e a pintura eletrostática serão fornecidas conforme especificação do projeto.

Variações de tonalidade entre lotes, pequenos pontos decorrentes do processo, marcas em áreas não aparentes e tolerâncias industriais poderão ocorrer dentro dos padrões técnicos aceitáveis.

Danos causados por impactos, produtos químicos, abrasivos, maresia extrema sem manutenção ou uso inadequado poderão não ser cobertos por garantia.

27. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo:

a) marca;
b) logotipo;
c) textos;
d) fotografias;
e) projetos;
f) desenhos;
g) layouts;
h) vídeos;
i) ilustrações;
j) catálogos;
k) códigos;
l) elementos visuais;

é protegido pela legislação aplicável e pertence à Sumer Móveis ou a terceiros licenciantes.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, publicar ou explorar o conteúdo sem autorização prévia.

O acesso ao site não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

28. PROJETOS, DESENHOS E PROPOSTAS

Projetos, desenhos, memoriais, imagens, propostas e soluções apresentados pela Sumer Móveis permanecem protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual, salvo disposição contratual diferente.

O recebimento de uma proposta não autoriza sua reprodução ou execução por terceiros.

A utilização do projeto poderá depender da contratação e do pagamento das etapas correspondentes.

29. CONTEÚDO ENVIADO PELO CLIENTE

Ao enviar imagens, plantas, projetos, logotipos, textos ou arquivos, o cliente declara que:

a) possui direitos ou autorização para utilizá-los;
b) o conteúdo não viola direitos de terceiros;
c) o envio é necessário para a finalidade solicitada.

O cliente autoriza o uso interno do material para análise, orçamento, projeto, produção, reforma, entrega e atendimento.

A divulgação pública em portfólio ou redes sociais dependerá de autorização quando exigida.

30. USO ACEITÁVEL DO SITE

É proibido:

a) tentar obter acesso não autorizado;
b) interferir no funcionamento;
c) enviar vírus ou códigos maliciosos;
d) realizar coleta automatizada sem autorização;
e) copiar conteúdo de forma indevida;
f) utilizar o site para fraude;
g) enviar conteúdo ilícito;
h) violar direitos de terceiros;
i) sobrecarregar servidores;
j) tentar contornar medidas de segurança.

A Sumer Móveis poderá restringir acessos que representem risco.

31. DISPONIBILIDADE DO SITE

A Sumer Móveis buscará manter o site disponível, mas não garante funcionamento contínuo ou livre de erros.

O acesso poderá ser interrompido para:

a) manutenção;
b) atualização;
c) correção;
d) falha de hospedagem;
e) incidente de segurança;
f) motivo técnico;
g) força maior.

Informações poderão ser atualizadas sem aviso prévio.

32. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá conter links, mapas, vídeos, redes sociais, ferramentas de pagamento ou serviços de terceiros.

A utilização desses serviços estará sujeita aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

A Sumer Móveis não controla o conteúdo ou a segurança de sites externos.

33. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da Sumer Móveis e a legislação aplicável.

Ao utilizar formulários e canais de atendimento, o usuário declara estar ciente de que seus dados serão utilizados para atender a solicitação, elaborar propostas, executar contratos e manter o relacionamento.

A Política de Privacidade deverá ser consultada em [LINK DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE].

34. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

O usuário aceita receber comunicações necessárias ao atendimento, orçamento, contrato, pedido, entrega, montagem, assistência e segurança.

Comunicações promocionais poderão ser canceladas pelos meios indicados na mensagem ou pelo contato [E-MAIL].

Mensagens enviadas por e-mail poderão ser utilizadas como registro de aprovações e solicitações, quando permitidas.

35. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Sumer Móveis responderá pelos danos que lhe forem legalmente atribuíveis.

Na medida permitida pela legislação, a Sumer Móveis não será responsável por:

a) informações incorretas fornecidas pelo usuário;
b) indisponibilidade causada por terceiros;
c) uso inadequado do produto;
d) alteração ou reparo por pessoa não autorizada;
e) incompatibilidade não informada;
f) eventos de força maior;
g) conteúdo de sites externos;
h) perda decorrente de negligência do usuário;
i) variações naturais de materiais.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação.

36. INDENIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário será responsável por prejuízos causados por:

a) informações falsas;
b) uso ilícito do site;
c) violação de direitos;
d) envio de material malicioso;
e) contratação em nome de terceiro sem poderes;
f) descumprimento de obrigações assumidas.

A responsabilidade será apurada conforme a legislação e os danos comprovados.

37. ATENDIMENTO E RECLAMAÇÕES

Dúvidas, solicitações e reclamações poderão ser encaminhadas para:

E-mail: contato@sumermoveis.com.br
Telefone: (21) 98022-6809
Endereço: Estr. do Pau-Ferro, 343 – Pechincha, Rio de Janeiro – RJ, 22743-050
Horário: Dás 9h às 18h

O cliente deverá fornecer informações suficientes para análise.

38. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de:

a) alteração legal;
b) mudança de serviços;
c) atualização do site;
d) adoção de novas ferramentas;
e) mudança de operação.

A versão vigente será publicada com a data de atualização.

Condições de contratos já formalizados permanecerão regidas pelos documentos aplicáveis à contratação, salvo alteração obrigatória por lei ou acordo entre as partes.

39. NULIDADE PARCIAL

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em vigor.

A disposição inválida deverá ser interpretada ou substituída da forma mais próxima possível de sua finalidade, respeitada a legislação.

40. TOLERÂNCIA

A eventual tolerância ao descumprimento de uma obrigação não constituirá renúncia, alteração contratual ou criação de direito adquirido.

41. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis:

a) Código Civil;
b) Código de Defesa do Consumidor;
c) Marco Civil da Internet;
d) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
e) normas sobre comércio eletrônico;
f) demais normas relacionadas ao caso concreto.

42. SOLUÇÃO DE CONFLITOS E FORO

As partes buscarão resolver divergências por diálogo e negociação.

O consumidor poderá utilizar os órgãos de defesa do consumidor e os meios legais disponíveis.

Sem prejuízo dos direitos previstos em lei, fica eleito o foro de [CIDADE/ESTADO], quando a eleição for juridicamente válida.

Nas relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente.

43. CONTATO FINAL

Sumer Móveis
Endereço: Estr. do Pau-Ferro, 343 – Pechincha, Rio de Janeiro – RJ, 22743-050
E-mail: contato@sumermoveis.com.br
Telefone: (21) 98022-6809
Site: https://sumermoveis.com.br